Plano de Saúde Negou Medicamento de Alto Custo? Saiba o Que Fazer
Por: Ribeiro & Feitoza Advogados O médico prescreveu um medicamento essencial para o seu tratamento — mas o plano de saúde disse “não”? Infelizmente, essa situação é mais comum do que deveria. Muitos pacientes são surpreendidos com a negativa de fornecimento de medicamentos, principalmente quando o remédio é caro, de uso contínuo ou não está […]
Direito à Proteção aos Dados Neurais: O surgimento do Neurodireito
Por: Ana Karoline Farias Barros, Roberta Carolaine Lira Lopes e Carlos Augusto da Silva INTRODUÇÃO Este trabalho visa explorar a origem e o conceito do Neurodireito como uma disciplina interdisciplinar emergente que combina conhecimentos das neurociências com o direito. Busca-se compreender as implicações legais e éticas das novas tecnologias que permitem a coleta, análise e […]
Como a Inteligência Artificial Pode Transformar o Compliance Empresarial?
Por: Stephanie Cativo A proteção de dados pessoais é hoje um dos pilares essenciais para empresas que desejam se adequar às leis vigentes e fortalecer a confiança de clientes e parceiros. Com o avanço da Inteligência Artificial (IA), novas oportunidades surgem para otimizar processos de compliance e adequação regulatória, especialmente em relação a normas como a LGPD (Lei Geral de […]
Auxílio moradia para médicos é um direito do médico?
O auxílio moradia é um direito do médico e este não se confunde com o ambiente de descanso oferecido aos residentes. Conforme previsto por lei, TODOS os médicos residentes possuem o direito ao auxílio-moradia. Dessa forma, se você está inscrito em um programa de residência médica e a instituição responsável não fornece o auxílio-moradia in […]
BPC/LOAS – Benefício sem vínculo com a previdência social
Ao contrário do que muitos imaginam, o Benefício de Prestação Continuada não é um benefício ligado à previdência social, ou seja, não precisa realizar pagamento de qualquer contribuição ao INSS. Na verdade, ele é um benefício de assistência social no valor de um salário mínimo pago pelo Governo Federal ao idoso ou a PCD (Pessoa […]
Como funciona a Lei do Superendividamento?
A Lei do Superendividamento, de n° 14.181/2021, viabiliza uma forma de negociação de débitos semelhante ao das empresas em recuperação judicial, e trouxe alterações ao Código de Defesa do Consumidor e ao Estatuto do Idoso, duas classes muito afetadas por esse tipo de problema. A referida Lei define como Superendividamento a situação em que o […]