Por: Dessana Vieira
A utilização de ferramentas de Inteligência Artificial (IA) pelo setor de Recursos Humanos tem se tornado cada vez mais comum nas empresas brasileiras. Desde a triagem automática de currículos até a análise comportamental de candidatos, os recursos tecnológicos prometem otimizar processos e reduzir custos. No entanto, é fundamental que os departamentos de RH estejam atentos aos limites legais e aos riscos jurídicos decorrentes da utilização da IA.
Um dos principais pontos de atenção está relacionado à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A coleta, tratamento e armazenamento de dados pessoais, inclusive de candidatos a vagas de emprego, devem obedecer aos princípios da finalidade, necessidade e transparência. Isso significa que a empresa precisa informar de forma clara quais dados estão sendo utilizados e para qual finalidade, além de adotar mecanismos de segurança e controle.
Além disso, o uso indiscriminado da IA pode gerar riscos de viés ou discriminação. Os algoritmos utilizam dados históricos e, caso esses dados reflitam práticas discriminatórias, o resultado final poderá perpetuar injustiças – como a exclusão automática de grupos específicos ou a seleção com base em critérios indiretos.
Para que a utilização da IA no RH seja eficiente e juridicamente segura, recomenda-se:
✅ Adotar modelos transparentes e auditáveis: É importante que o algoritmo utilizado permita identificar quais critérios foram aplicados na seleção ou exclusão de um candidato.
✅ Garantir o controle humano: A decisão final nunca deve ser tomada exclusivamente pela IA. A intervenção humana é indispensável para validar o resultado e evitar decisões automatizadas equivocadas.
✅ Comunicar previamente o uso da IA: Os candidatos devem ser informados, de maneira clara, sobre a utilização de ferramentas de IA no processo seletivo.
✅ Atualizar periodicamente os algoritmos: É necessário revisar os dados de treinamento e os parâmetros de funcionamento para evitar que práticas discriminatórias sejam incorporadas aos sistemas.
✅ Elaborar políticas internas sobre o uso da IA: A empresa deve formalizar as regras e diretrizes em documento próprio, demonstrando sua preocupação com a observância das normas legais.
Em síntese, a IA pode representar um grande avanço para o setor de Recursos Humanos – especialmente na agilidade e eficiência dos processos seletivos – desde que seja utilizada com responsabilidade, transparência e respeitando os limites jurídicos aplicáveis. O sucesso está justamente no equilíbrio entre tecnologia e controle humano.
Caso sua empresa esteja avaliando a implementação de ferramentas de Inteligência Artificial no RH, é altamente recomendável contar com orientação jurídica especializada para evitar contingências futuras e garantir a conformidade com a LGPD e demais normas aplicáveis.
