Por: Ribeiro & Feitoza Advogados
Você tem um filho com autismo (TEA) ou síndrome de Down e recebeu a indicação médica de terapias como ABA, fonoaudiologia ou terapia ocupacional, mas o plano de saúde negou o tratamento, ou limitou o número de sessões?
Isso acontece com mais frequência do que deveria — e é uma prática ilegal.
A boa notícia é que a Justiça já se posicionou firmemente a favor das famílias. Se houver indicação médica, o plano tem a obrigação de cobrir o tratamento, sem limitar sessões e sem enrolação.
🧠 O que está em jogo?
Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou síndrome de Down precisam, muitas vezes, de tratamentos multidisciplinares para garantir desenvolvimento, inclusão social e qualidade de vida. As terapias mais comuns e necessárias incluem:
- Análise do Comportamento Aplicada (ABA);
- Fonoaudiologia;
- Terapia Ocupacional;
- Psicoterapia;
- Psicomotricidade.
São acompanhamentos indicados por profissionais especializados, com base em necessidades clínicas específicas. E o plano de saúde não pode se recusar a cobrir esses atendimentos quando há prescrição médica.
❌ Por que os planos negam?
Mesmo com prescrição, muitos planos de saúde:
- Limitam o número de sessões por ano (ex: 12 ou 20);
- Alegam que o tratamento “não está no rol da ANS”;
- Dizem que só cobrem em casos “excepcionais”.
Essas justificativas não se sustentam na Justiça.
Desde 2022, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já decidiu que o rol da ANS não pode ser usado para restringir tratamentos essenciais e individualizados, especialmente em casos de pacientes com deficiência.
⚖️ O que a Justiça diz?
A jurisprudência é clara:
- Se há prescrição médica justificada, o plano é obrigado a cobrir;
- Não pode haver limite arbitrário de sessões;
- A recusa é ilegal e abusiva;
- A empresa pode ser condenada a indenizar a família por danos morais.
📝 O que fazer se o plano negou o tratamento?
- Peça a negativa por escrito, com o motivo da recusa.
- Guarde a prescrição médica, laudos e relatórios que justifiquem a necessidade da terapia.
- Documente qualquer comunicação com o plano.
- Procure um advogado com urgência.
É possível ingressar com ação judicial com pedido de liminar, para garantir o início imediato do tratamento — especialmente quando há risco de regressão ou atraso no desenvolvimento da criança.
📣 Conclusão: seu filho não pode esperar
A recusa do plano de saúde em oferecer terapias essenciais para crianças com autismo ou deficiência intelectual é mais do que um descaso — é uma violação de direitos.
Você não precisa enfrentar isso sozinho.
📞 Nosso escritório atua com responsabilidade e urgência na defesa de crianças e famílias que enfrentam esse tipo de negativa.
Entre em contato. Vamos te ajudar a garantir, na Justiça, o tratamento que seu filho precisa e merece.
