Você recebeu a prescrição médica de um medicamento essencial para controlar a diabetes — como o Trulicity (dulaglutida) — mas o plano de saúde se recusou a fornecer?
Infelizmente, essa é uma realidade vivida por muitos pacientes. Medicamentos modernos, eficazes e muitas vezes caros, como o Trulicity, costumam ser negados com base em justificativas administrativas, mesmo quando são fundamentais para evitar complicações graves da doença.
Neste artigo, você vai entender por que isso acontece, quando a negativa é ilegal e como garantir o acesso ao tratamento pela via judicial, se necessário.
🩺 Trulicity: um remédio eficaz, mas caro
O Trulicity é um medicamento de uso injetável, indicado para o tratamento de diabetes tipo 2. Ele pertence à classe dos agonistas do receptor GLP-1 e ajuda a controlar a glicemia, reduzir o risco cardiovascular e melhorar a qualidade de vida do paciente.
É especialmente prescrito quando a metformina e outros medicamentos orais não dão mais conta do controle da doença.
O problema? O custo é alto. Uma única caneta pode custar entre R$ 800 e R$ 1.200 por mês — e a maioria dos planos de saúde se recusa a cobrir, alegando que o medicamento está fora do rol da ANS.
❌ Essa negativa é legal?
Na maioria dos casos, não. A recusa de fornecimento de um medicamento como o Trulicity, quando ele é prescrito por médico habilitado e essencial ao tratamento, é considerada abusiva.
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) já consolidou o entendimento de que o rol de procedimentos da ANS é apenas uma referência mínima de cobertura, e não pode ser usado como desculpa para negar tratamento médico necessário.
Além disso:
- O Código de Defesa do Consumidor proíbe práticas que coloquem em risco a saúde e a vida do consumidor;
- O direito à saúde é garantido pela Constituição (art. 6º e 196);
- O plano de saúde não pode interferir na prescrição médica.
⚖️ O que os tribunais têm decidido?
Os tribunais em todo o Brasil vêm condenando operadoras de plano de saúde por recusas indevidas. Veja um exemplo real:
Caso julgado em São Paulo (TJSP, Apelação 101XXXX-75.2023.8.26.0100):
Uma paciente com diabetes tipo 2 teve o Trulicity negado por estar “fora do rol da ANS”. A Justiça determinou o fornecimento imediato do medicamento, sob pena de multa diária, e ainda reconheceu o direito a indenização por dano moral.
✅ O que fazer se seu plano negou um medicamento como o Trulicity?
- Solicite a negativa por escrito. O plano é obrigado a justificar a recusa.
- Guarde a prescrição médica, com indicação do medicamento e justificativa técnica.
- Reúna laudos e exames, para demonstrar a gravidade da doença e a necessidade do remédio.
- Procure orientação jurídica especializada.
Um advogado pode ingressar com uma ação judicial com pedido de liminar, obrigando o plano a fornecer o medicamento com urgência. - Em caso de urgência extrema, o paciente pode comprar o medicamento e buscar ressarcimento na Justiça.
🙋♀️ E se o remédio estiver fora do país ou ainda não tiver registro na ANVISA?
A situação muda um pouco. Se o medicamento não tiver registro na ANVISA, a Justiça costuma ser mais cautelosa, exigindo laudos mais robustos. Mas se já tiver registro e for vendido no Brasil, como o Trulicity, o plano tem sim o dever de fornecer, independentemente de estar no rol da ANS.
✊ Conclusão
Se o seu plano de saúde negou um medicamento essencial para o controle da diabetes, você não está desamparado.
A recusa pode ser revertida judicialmente, com base em decisões reiteradas que protegem o direito à vida e à saúde dos pacientes. Não aceite a negativa sem lutar.
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