Você recebeu seu benefício do INSS ou salário e percebeu que o valor está menor do que o esperado?
Milhares de aposentados, pensionistas e servidores públicos têm sofrido descontos indevidos em sua folha de pagamento — muitas vezes sem nem saber que foram contratados serviços ou empréstimos.
Cartões consignados, seguros, associações, mensalidades… tudo isso pode estar sendo debitado sem sua autorização.
Se você notou alguma cobrança que não reconhece, fique atento: isso pode ser ilegal.
💸 Quais são os descontos mais comuns e suspeitos?
Os principais tipos de cobrança irregular detectados em contracheques e extratos do INSS incluem:
- Cartão de crédito consignado: é vendido como empréstimo, mas funciona como crédito rotativo — e os juros são altos;
- Seguros e serviços assistenciais: cobrados mensalmente sem solicitação;
- Associações ou sindicatos não reconhecidos: com contribuições debitadas automaticamente;
- Empréstimos que o beneficiário nunca solicitou (fraude ou golpe).
Na maioria das vezes, o beneficiário não recebe qualquer contrato, não lembra de ter autorizado nada e só descobre o problema ao perceber que está recebendo menos do que deveria.
⚖️ Isso é legal?
Não.
O Código de Defesa do Consumidor proíbe cobranças sem consentimento. Além disso, o desconto em folha sem autorização expressa do titular é considerado abusivo e ilegal.
Em muitos casos, essas práticas configuram:
- Violação de direitos do consumidor;
- Enriquecimento ilícito da instituição financeira;
- Dano moral presumido, quando há prejuízo ao sustento da pessoa.
📌 E mais: o STJ já reconheceu que a cobrança indevida gera direito à devolução em dobro dos valores pagos, conforme o artigo 42, parágrafo único, do CDC.
📝 O que fazer se você identificou desconto indevido?
- Consulte seu contracheque ou extrato do INSS (Meu INSS ou Portal do Servidor).
- Verifique o nome da instituição que está realizando o desconto e o valor cobrado mensalmente.
- Tente contato direto com a empresa pedindo o cancelamento e devolução dos valores.
- Guarde todos os documentos: prints, comprovantes, extratos e registros de ligação.
- Procure um advogado especializado.
É possível:- Interromper os descontos imediatamente via liminar;
- Receber de volta os valores pagos, com correção;
- Pedir indenização por danos morais, especialmente em casos de idosos ou pessoas em situação de vulnerabilidade.
⚠️ Atenção especial para aposentados e pensionistas
Muitos golpes e contratos abusivos têm como alvo pessoas idosas — que são especialmente protegidas pelo Estatuto do Idoso e pelo CDC.
Se você é aposentado, pensionista ou servidor, e notou qualquer cobrança estranha no seu benefício, não aceite passivamente. O seu dinheiro é sagrado — e pode estar sendo tirado de você à força, todo mês.
📣 Conclusão: se você não autorizou, tem direito de receber de volta
Se há algum desconto que você não reconhece, não lembra de ter autorizado ou que parece abusivo, saiba que você pode (e deve) buscar seus direitos na Justiça.
📞 Nosso escritório já ajudou diversos beneficiários a reverter essas cobranças e recuperar valores perdidos ao longo dos meses ou anos.
Entre em contato. Vamos analisar seu caso com cuidado, interromper os abusos e garantir que seu benefício chegue inteiro às suas mãos.
